Fui intimado para depor na delegacia. E agora?

Receber uma intimação da Polícia Civil gera dúvidas e preocupação. Antes de comparecer, é importante entender em que condição você está sendo chamado e quais são os seus direitos.

Testemunha ou investigado?

A primeira pergunta é em que condição a pessoa será ouvida. A intimação nem sempre deixa isso claro, e a diferença é grande:

• A testemunha tem o dever de comparecer e de dizer a verdade sobre o que sabe (CPP, art. 203). Mentir pode configurar falso testemunho (Código Penal, art. 342). Ainda assim, ninguém é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.

• O investigado tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja usado contra ele (Constituição, art. 5º, LXIII, e CPP, art. 186).

O direito de ser acompanhado por advogado

O investigado pode ser assistido por advogado durante o depoimento. O Estatuto da Advocacia garante esse acompanhamento e prevê a nulidade do interrogatório feito sem respeitar esse direito (Lei 8.906/1994, art. 7º, XXI).

O advogado também pode examinar os elementos de prova já documentados no inquérito, inclusive antes do depoimento (Súmula Vinculante 14 do STF e art. 7º, XIV, do Estatuto da Advocacia).

E se eu não for?

O STF declarou incompatível com a Constituição a condução coercitiva de investigados para interrogatório (ADPFs 395 e 444). Mesmo assim, não é recomendável simplesmente ignorar a intimação. Com orientação, é possível comparecer acompanhado, pedir nova data ou informar formalmente a opção de falar apenas em juízo.

O que levar

• Documento de identidade.

• A própria intimação.

• Documentos relacionados aos fatos, se houver, de preferência analisados antes com o advogado.

Cuidados na hora do depoimento

• Responda apenas ao que for perguntado, sem suposições.

• Leia todo o termo antes de assinar e peça correções se algo não corresponder ao que foi dito.

• Não converse sobre o caso com outras pessoas envolvidas antes do depoimento.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto. Djony Weldt, advogado, OAB/SC 57.789. Atendimento em São Bento do Sul/SC, com plantão criminal 24 horas.