Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas

Quando alguém próximo é preso em flagrante, as primeiras horas definem muito do que acontece depois. Este texto explica, em linguagem simples, o que a lei prevê nesse período e como a família pode ajudar.

O que é a prisão em flagrante

É a prisão de quem está cometendo um crime, acaba de cometê-lo, é perseguido logo após ou é encontrado, logo depois, com objetos que façam presumir a autoria (art. 302 do Código de Processo Penal).

Quais são os direitos de quem é preso

• Permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado contra a pessoa (Constituição, art. 5º, LXIII).

• Ter a prisão comunicada imediatamente ao juiz e à família ou a quem indicar (art. 5º, LXII).

• Ser assistido por advogado e saber quem são os responsáveis pela prisão (art. 5º, LXIII e LXIV).

• Receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, em até 24 horas (CPP, art. 306, § 2º).

O que acontece na delegacia

O delegado lavra o auto de prisão em flagrante e ouve o condutor, as testemunhas e a pessoa presa. Em até 24 horas, o auto é enviado ao juiz (CPP, art. 306, § 1º). Nos crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança (CPP, art. 322).

A audiência de custódia

Em até 24 horas após a prisão, a pessoa deve ser apresentada a um juiz, com a presença do Ministério Público e da defesa (CPP, art. 310). Nessa audiência, o juiz decide entre três caminhos:

• relaxar a prisão, se ela foi ilegal;

• conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares;

• converter a prisão em preventiva, quando presentes os requisitos legais e as medidas cautelares não forem suficientes.

Como a família pode ajudar

• Anotar o nome completo da pessoa presa, a delegacia e o horário da prisão.

• Reunir documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de trabalho ou estudo.

• Evitar conversar sobre os fatos por telefone ou mensagens.

• Procurar um advogado de confiança o quanto antes, de preferência antes da audiência de custódia.

Por que a defesa deve atuar cedo

A atuação da defesa ainda na delegacia permite acompanhar o depoimento, verificar a legalidade da prisão e reunir documentos que mostrem vínculos com a comunidade, como endereço fixo e trabalho. Esses elementos são considerados pelo juiz na audiência de custódia.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto. Djony Weldt, advogado, OAB/SC 57.789. Atendimento em São Bento do Sul/SC, com plantão criminal 24 horas.