O que é o crime de Stalking: tudo que você precisa saber sobre.

Certamente você já sofreu ou conhece alguém que tenha sofrido algum tipo de perseguição, seja de forma presencial ou por meio da internet e redes sociais.

No Brasil, existe um histórico de combate à perseguição e a importunação, pois até o ano de 2021 esteve vigente o artigo 65 do Decreto-Lei n. 3.688/1941.

Esta lei tratou como contravenção penal o ato de molestar alguém ou perturbar a sua tranquilidade por meio de insultos ou outros motivos reprováveis, aplicando uma pena de prisão simples de 15 dias a 2 meses ou multa.

Recentemente foi sancionada a Lei 14.132, de 2021, que acrescentou o artigo 147-A ao Código Penal Brasileiro, tipificando a perseguição, que também é conhecida como stalking, como crime.

A lei prevê pena de reclusão (prisão) de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta, o que pode facilmente ser convertido em pena de prestação de serviços à comunidade, pagamento de valores em dinheiro, tratamento psicológico e indenização à vítima.

Quais atitudes podem ser consideradas como crime?

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, ou seja, deve ser algo constante, onde seja possível verificar repetição na conduta, de forma insistente.

Pode acontecer de forma presencial, em casa, no trabalho, em festas e baladas e qualquer pessoa tem condições de praticar este delito, mas é cometido costumeiramente por ex-companheiros(as) que não aceitam o término do relacionamento e muitas vezes é observado em agressores sexuais.

É muito comum que o crime de stalking aconteça na internet de forma geral ou pelas redes sociais, como o Facebook, Instagram, Twitter, etc.

Ocorre também pelo envio de mensagens via SMS, e-mail, por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp e Telegram, ao que se dá o nome de cyberstalking.

É importante que a perseguição cause uma das seguintes reações na vítima:

1. ameaça à integridade física e/ou psicológica da vítima;

2. interferir na liberdade e/ou na privacidade da vítima.

Existe possibilidade de aumento da pena do condenado em algum caso?

A Lei 14.132, de 2021, diz que a pena será aumentada no caso de o acusado ter cometido o delito contra

1. criança, adolescente ou idoso;

2. contra mulher pelas condições de ser do sexo feminino;

3. sendo cometido em conjunto com duas ou mais pessoas;

4. com o uso de arma.

Preciso procurar a polícia?

A única forma de que o crime de Stalking seja investigado pelas autoridades (Polícia Civil ou Ministério Público) é através de representação, que deve ser feita à Polícia Civil (delegacias gerais ou especializadas em crimes cibernéticos) ou ao Ministério Público estadual em até 6 meses após você saber quem é o autor da perseguição.

Procure um advogado criminalista de sua confiança para que junte as provas necessárias e ingresse com a representação pelo crime de Stalking.

Se tiver alguma dúvida ou quiser saber mais sobre esse tema, entre em contato comigo:

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